Comprar o primeiro imóvel representa uma conquista importante para muitos brasileiros, mas os custos associados podem se tornar um obstáculo. Dentre as despesas iniciais, as taxas de cartório compõem um peso financeiro que pode ser reduzido em 50%, conforme determina a Lei de Registros Públicos.
Esse benefício, em vigor desde 1973, visa democratizar o acesso à moradia e apoiar o mercado imobiliário ao reduzir os custos da transação imobiliária.
Essa legislação, ao promover a economia nas taxas de escritura e registro, torna-se uma vantagem para quem está adquirindo seu primeiro imóvel, especialmente em um cenário de altas nos preços.
O desconto de 50% é um recurso financeiro que pode fazer diferença para muitos brasileiros ao facilitarem o acesso à casa própria.
Entenda como funciona o desconto nas taxas de cartório
O desconto nas taxas cartoriais está previsto na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015) e é aplicado exclusivamente a compradores de primeiro imóvel por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Para isso, a compra deve ser financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da poupança. Esses requisitos foram estabelecidos para tornar o benefício acessível e viável a um público mais amplo.
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Critérios de elegibilidade para o desconto
Para que o desconto nas taxas de cartório seja concedido, o comprador precisa cumprir alguns critérios específicos.
O imóvel deve ser financiado pelo SFH e custar até R$ 1,5 milhão. Além disso, o financiamento precisa utilizar o FGTS ou poupança para se qualificar dentro dos critérios de desconto.
Ao apresentar esses requisitos no cartório, o abatimento é concedido, facilitando o registro e formalização da transação.
Benefício financeiro proporciona economia significativa
A economia que o desconto nas taxas de cartório representa pode ser bastante significativa. Em muitos casos, o valor poupado pode superar R$ 3.000, um recurso que pode ser reinvestido em melhorias, decoração ou outras despesas com o novo lar.
Em tempos de aumento dos preços dos imóveis, conforme demonstrado pelo Índice FipeZap, que apontou uma elevação de 5,88% nos últimos meses, todo recurso extra é bem-vindo para quem está começando essa jornada de aquisição de imóvel próprio.
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, destaca que esse benefício é fundamental para o mercado, pois facilita o acesso ao imóvel próprio, incentivando a circulação de novos compradores no setor imobiliário.
Processo para garantir o desconto no cartório
Para obter o desconto, o comprador ou seu representante deve informar ao cartório que o imóvel em questão é o primeiro a ser financiado para fins residenciais. A documentação necessária, incluindo certidões e declarações que comprovem a elegibilidade, deve ser apresentada para assegurar o desconto.
Em caso de dificuldades no cartório, o comprador pode buscar orientação junto à Corregedoria Geral da Justiça, que fiscaliza o cumprimento da lei. Além disso, caso o cartório se recuse a conceder o desconto, é possível registrar uma queixa para solicitar que o benefício seja aplicado corretamente.
Se o imóvel for adquirido através de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, o comprador pode ser isento de outras taxas, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o que gera ainda mais economia.
Consequências do desconto nas taxas para o setor imobiliário
O desconto nas taxas de cartório é uma medida importante para tornar o mercado imobiliário mais acessível, principalmente para quem adquire seu primeiro imóvel.
Com o aumento no custo dos imóveis, iniciativas como essa ajudam a reduzir o impacto financeiro e tornam o sonho da casa própria mais próximo.
Especialistas recomendam que as informações sobre o benefício sejam amplamente divulgadas para que mais brasileiros tenham ciência desse direito.
A Lei de Registros Públicos, ao promover uma redução de custo significativa, incentiva não só o comprador, mas também fortalece o mercado imobiliário ao facilitar o acesso a novas habitações.
Dessa forma, o setor imobiliário brasileiro, ao se tornar mais acessível, gera oportunidades para quem quer iniciar seu patrimônio.
Informar-se e aproveitar o benefício
Para quem está planejando a compra do primeiro imóvel, é fundamental conhecer as oportunidades de economia disponíveis, como o desconto nas taxas de cartório. Esse recurso é uma ferramenta valiosa para ajudar os compradores a realizarem a compra com menos impacto no orçamento.
Em um cenário econômico onde cada vantagem financeira conta, conhecer e aplicar esse direito é essencial para tornar o processo de compra mais viável e satisfatório.
Por meio da correta aplicação da Lei de Registros Públicos, os brasileiros têm a chance de adquirir seu primeiro imóvel de forma mais econômica, garantindo uma base financeira mais sólida.
